PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 001/2025 - Arquivado
Recebido em 01/01/2025 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 02/01/2025 - Devolvido das comissões em 02/01/2025 - Votado e aprovado por unanimidade em 02/01/2025
Projeto de Lei nº 002/2025 - Arquivado
Recebido em 01/01/2025 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 02/01/2025 - Devolvido das comissões em 02/01/2025 - Votado e aprovado por unanimidade em 02/01/2025
Projeto de Lei nº 003/2025 - Retirado em 23/01/2025
Recebido em 22/01/2025 - Retirado em 23/01/2025
Projeto de Lei nº 004/2025 - Arquivado
Recebido em 22/01/2025 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 27/01/2025 - Devolvido das comissões em 27/01/2025 - Votado e aprovado por unanimidade em 27/01/2025
Projeto de Lei nº 005/2025 - Arquivado
Recebido em 31/01/2025 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 03/02/2025 - Devolvido das comissões em 03/02/2025 - Votado e aprovado por unanimidade em 03/02/2025
Projeto de Lei nº 006/2025 - Arquivado
Recebido em 31/01/2025 - Regime de Urgência Especial - Alterado o rito de Urgência Especial para Regime Simples em 03/02/2025 - Remetido as comissões em 03/02/2025 - Devolvido das comissões em 13/02/2025 - Votado e aprovado por 5 Votos favor e 1 contra em 13/02/2025.
Projeto de Lei nº 007/2025 - Arquivado
Recebido em 31/01/2025 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 03/02/2025 - Devolvido das comissões em 03/02/2025 - Votado e aprovado por unanimidade em 03/02/2025
Projeto de Lei nº 008/2025 - Recebido
Recebido em 28/02/2025 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em - Devolvido das comissões em - Votado e aprovado por unanimidade em
Projeto de Lei nº 009/2025 - Recebido
Recebido em 28/02/2025 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em - Devolvido das comissões em - Votado e aprovado por unanimidade em
Ações do documento