Projeto de Lei nº 018/2013
“Institui o Incentivo Variável PMAQ aos servidores das Unidades de Saúde da rede municipal de atenção básica à saúde participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, e dá outras providências.”
Proj. 018 PMAQ.doc — Documento do Microsoft Word, 1.57 MB (1650176 bytes)