PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2016.
“Dispõe sobre normas referentes ao plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências”.
Projeto de Lei Legislativo 001-2016.doc — Documento do Microsoft Word, 1.40 MB (1462784 bytes)