PROJETOS DE LEI 2025
Projeto de Lei nº 001/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação dos contratos em vigência, referente aos cargos e número de vagas, respectivamente, nº 1564/2023 –Técnica em Enfermagem (03); nº 1576/2024 – Monitor Social (01), Farmacêutica (01), Vigilante Abrigo (01), Motorista da Saúde (02), Motorista da Educação (03), Operador de Máquinas Agrícolas (01); nº 1583/2024 – Motorista da Educação (01); nº 1520/2024 – Motorista da Saúde (01); nº 1593/2024 – Contador (01) e Motorista da Educação (01), em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988.
Projeto de Lei nº 002/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1998, 02 (dois) Visitador do Pim (área 2 e área 3), 01 (um) Médico Veterinário e 01 (um) Operador de Máquinas Agrícolas.
Projeto de Lei nº 003/2025
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Municipais de Sentinela do Sul.
Projeto de Lei nº 004/2025
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município, Pensionistas, Inativos e do Quadro do Magistério.
Ações do documento