Projetos de Lei 2019

por sds publicado 22/01/2019 15h21, última modificação 22/01/2019 15h21

Projeto de Lei 001/2019

“Estabelece o índice para revisão geral, dos servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Conselheiros Tutelares, e dos Agentes Políticos, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei 002/2019

“Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art.37, inc. IX, da Constituição Federal de 198, 02 (dois) Motoristas”.

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Projeto de Lei 003/2019

“Autoriza o Poder Executivo a efetuar prorrogação de contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Eletricista”.

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Projeto de Lei 004/2019

“Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art.37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Operador de Máquinas, 03 (três) Operários e 01 (um) Zelador”.

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Projeto de Lei 005/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar prorrogações de contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (duas) Zeladoras.

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Projeto de Lei 006/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar dilações das prorrogações dos contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 04 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde, 01 (um) Operador de Máquinas e 03 (três) Operários.

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Projeto de Lei 007/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 04 (quatro) Motoristas.

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Projeto de Lei 008/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota fixa) e da Taxa de Fiscalização ou Vistoria e conceder desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, lançados no Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

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Projeto de Lei 009/2019

“Altera a tabela de valores para custeio de Iluminação Pública instituída pela Lei nº 1212/2013 e edição posterior e revoga a Lei 1284/2015”.

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Projeto de Lei 010/2019

“Concede aos detentores de mandado eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, a revisão geral anual e dá outras providências”.

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Projeto de Lei 011/2019

“Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Municipio de Sentinela do Sul é parte”.

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Projeto de Lei 012/2019

“Altera a redação do Art. 65 da Lei nº 1203/2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar”. Revoga a Lei Municipal 486/2000, 827/2006 e 927/2008 e dá outras providências”.

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Projeto de Lei 014/2019

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

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Projeto de Lei 015/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dilação da prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, Inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Agente de Combate a Endemias”.

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Projeto de Lei 016/2019

“Fixa o valor para pagamento de obrigações provenientes de Requisição de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal”.

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Projeto de Lei 017/2019

Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 6º da Lei Municipal nº 802/2005 que diz: “Fica instituído o pagamento de diárias aos servidores municipais, agentes políticos e Presidentes de Conselhos Municipais de Sentinela do Sul/RS, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei 018/2019

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1304/2016 e o Artigo 1º inciso II da Lei Municipal nº 794/2005 que Instituiu o “Vale Servidor” aos Servidores da Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul/RS, e dá outras providências.

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Projeto de Lei 019/2019

“Altera a redação da ementa e dos artigos 2º, 3º e 6º da Lei Municipal nº 802/2005, que institui o pagamento de diárias aos servidores municipais, agentes políticos e Presidentes de Conselhos Municipais de Sentinela do Sul, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei 020/2019

“Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 794/2005, que instituiu o “Vale Servidor” aos Servidores da Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul/RS, para incluir os Conselheiros Tutelares no rol de beneficiados do vale alimentação, bem como para reajustar o valor do benefício, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei 021/2019

“Altera a Lei Municipal nº 1411/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, instituído pela Lei Municipal nº 53/1993, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências”, para criar os cargos efetivos de Engenheiro Civil e Psicopedagogo e criar e alterar padrões de vencimentos e coeficientes de cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei 022/2019

“Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017”.

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Projeto de Lei 023/2019

Altera a redação do Art. 37 da Lei Municipal nº 1203/2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. Revoga a Lei Municipal 486/2000, 827/2006 e 927/2008 e dá outras providências”.

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Projeto de Lei 024/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a dilação da prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (uma) Assistente Social”.

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Projeto de Lei 025/2019

“Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 802/2005, que institui o pagamento de diárias aos servidores municipais, agentes políticos e Presidentes de Conselhos Municipais de Sentinela do Sul, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei nº 026/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em forma de comodato bem móvel, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 027/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 40.000,00.

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Projeto de Lei nº 028/2019

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020"

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Projeto de Lei nº 030/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 50.000,00.

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Projeto de Lei nº 031/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em forma de Comodato bem móvel, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei nº 032/2019

“Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Sentinela do Sul para o Exercício Financeiro de 2020”.

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