Projeto de Lei Legislativo 2019

por sds publicado 22/03/2019 19h15, última modificação 22/03/2019 19h15

Projeto de Lei Legislativo 001/2019

“Concede aos detentores de mandado eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, a revisão geral anual e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Legislativo 005/2019

"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para legislatura 2021 a 2024".

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Projeto de Lei Legislativo 004/2019

"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização no Combate ao uso de Drogas, e dá outras providências".

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