LEIS 2020
LEI MUNICIPAL 1436/2020
Estabelece o índice para revisão geral, dos servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Conselheiros Tutelares, do Quadro do Magistério e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 1437/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota fixa) e conceder desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, lançados no Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 1438/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dilações das prorrogações dos contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Motoristas, 01 (um) Operário e 01 (uma) Zeladora.
LEI MUNICIPAL 1439/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Agente de Combate a Endemias, 01 (um) Assistente Social, 01 (um) Auxiliar de Serviços Escolares, 01 (um) Eletricista, 01 (uma) Farmacêutica, 01 (um) Fiscal Tributário, 06 (seis) Motoristas, 02 (dois) Operadores de Máquinas, 05 (cinco) Operários, 02 (dois) Professores área 01 – Educação Infantil, 02 (dois) Professores área 02 – Anos Finais do E.F. Educação Física e 02 (duas) Zeladoras.
LEI MUNICIPAL 1440/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dilação da prorrogação de contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Motorista.
LEI MUNICIPAL 1441/2020
Altera a Lei Municipal nº 1411/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, instituído pela Lei Municipal nº 53/1993, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências” Para extinguir o padrão 06 A e criar o padrão 07 A, seu respectivo coeficiente e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 1442/2020
Altera a Lei Municipal nº 1411/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, instituído pela Lei Municipal nº 53/1993, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências”, para criar os cargos efetivos de Monitor Social – Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade, Auxiliar de Monitor Social – Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade e Merendeira, e criar o cargo de provimento em comissão e função gratificada de Coordenador dos Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade.
LEI MUNICIPAL 1443/2020
Institui o Serviço da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e o Regime de Acolhimento Institucional e Domiciliar no Município de Sentinela do Sul/RS, órgão subordinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, e dá denominação de ABRIGO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL GEORGETA FERREIRA BARBOSA.
LEI MUNICIPAL 1444/2020
Altera a redação do parágrafo 3º do inciso V do artigo 106 da Lei Municipal nº 118, de 16 de dezembro de 1994, que “Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 1445/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Fonoaudiólogo e 01 (um) Técnico em Informática.
LEI MUNICIPAL 1446/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Auxiliares de Serviços Escolares, 03 (três) Motoristas, 02 (dois) Professores área 01 – Educação Infantil, 02 (dois) Professores área 02 – Anos Finais do E.F. Educação Física, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Psicopedagogo.
LEI MUNICIPAL 1447/2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Auxiliar de Serviços Escolares e 04 (quatro) Motoristas.
LEI MUNICIPAL 1448/2020
Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1204/2013 que “Altera a denominação da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, e Cria o Departamento de Trânsito e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL 1449/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL 1450/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2020, no valor de R$ 3.283.610,83.
LEI MUNICIPAL 1451/2020
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Sentinela do Sul para o Exercício Financeiro de 2021.
LEI MUNICIPAL 1452/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota fixa) e conceder desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, a serem lançados no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 1453/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2020, no valor de R$ 2.461.860,00.
Ações do documento