LEIS 2019

por sds publicado 09/08/2019 10h42, última modificação 09/08/2019 10h42

LEI MUNICIPAL 1400/2019

Revoga a Lei nº 079/1994, e estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Sentinela do Sul, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1401/2019

Estabelece o índice para revisão geral, dos servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Conselheiros Tutelares e dos Agentes Políticos, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1402/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Motoristas.

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LEI MUNICIPAL 1403/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar prorrogação de contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art.37, inc. IX, da Constituição Federal de 198, 01 (um) Eletricista.

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LEI MUNICIPAL 1404/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Operador de Máquinas, 03 (três) Operários e 01 (um) Zelador.

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LEI MUNICIPAL 1405/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar prorrogações de contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (duas) Zeladoras.

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LEI MUNICIPAL 1406/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar dilações das prorrogações dos contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 04 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde, 01 (um) Operador de Máquinas e 03 (três) Operários.

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LEI MUNICIPAL 1407/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 04 (quatro) Motoristas.

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LEI MUNICIPAL 1408/2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota fixa), bem como realizar a cobrança da Taxa de Fiscalização ou Vistoria e conceder desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, lançados no Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1409/2019

Concede aos detentores de mandado eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, a revisão geral anual e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1410/2019

Dispõe sobre a largura da faixa de rodagem, a ser calçada, de trecho da estrada intermunicipal Sentinela do Sul x Cerro Grande do Sul na localidade de Potreiro Grande.

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LEI MUNICIPAL 1412/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1413/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dilação da prorrogação de contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, Inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Motorista.

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LEI MUNICIPAL 1414/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 10.000,00.

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LEI MUNICIPAL 1415/2019

Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Sentinela do Sul é parte.

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LEI MUNICIPAL 1416/2019

Altera a redação do Art. 65 da Lei nº 1203/2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar”. Revoga a Lei Municipal 486/2000, 827/2006 e 927/2008 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1417/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dilação da prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, Inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Agente de Combate a Endemias.

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LEI MUNICIPAL 1418/2019

Fixa o valor para pagamento de obrigações provenientes de Requisição de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

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LEI MUNICIPAL 1419/2019

Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 6º da Lei Municipal nº 802/2005 que diz: “Fica instituído o pagamento de diárias aos servidores municipais, agentes políticos e Presidentes de Conselhos Municipais de Sentinela do Sul/RS”, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1420/2019

Altera a redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 1304/2016 e o Artigo 1º inciso II da Lei Municipal nº 794/2005 que Instituiu o “Vale Servidor” aos Servidores da Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul/RS, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1421/2019

Altera a Lei Municipal nº 1411/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, instituído pela Lei Municipal nº 53/1993, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências”, para criar os cargos efetivos de Engenheiro Civil e Psicopedagogo e criar e alterar padrões de vencimentos e coeficientes de cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1422/2019

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

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LEI MUNICIPAL 1423/2019

Altera a redação do Art. 37 da Lei Municipal nº 1203/2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. Revoga a Lei Municipal 486/2000, 827/2006 e 927/2008 e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL 1424/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dilação da prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, Inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (uma) Assistente Social.

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LEI MUNICIPAL 1425/2019

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 802/2005, que institui o pagamento de diárias aos servidores municipais, agentes políticos e Presidentes de Conselhos Municipais de Sentinela do Sul, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1426/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 40.000,00.

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LEI MUNICIPAL 1427/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar dilações das prorrogações dos contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 03 (três) Zeladoras e 02 (dois) Operários.

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LEI MUNICIPAL 1428/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 50.000,00.

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LEI MUNICIPAL 1429/2019

Dar denominação ao Plenário da casa Legislativa, passando a se chamar Plenário Aquilino Benelli.

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LEI MUNICIPAL 1430/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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LEI MUNICIPAL 1431/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em forma de comodato bem móvel, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 1432/2019

“Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Biombos, Tapumes e ou Similares junto aos Caixas das Instituições Bancárias, Cooperativas de Crédito, Agências Lotéricas, Agências de Fomento Financeiro e Correspondentes Bancários no Âmbito do Município de Sentinela do Sul”.

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LEI MUNICIPAL 1433/2019

Estima a Receita e Fixa a despesa do Municipio de Sentinela do Sul, para o Exercício Financeiro de 2020.

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LEI MUNICIPAL 1434/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dilação da prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (uma) Tesoureira Geral.

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LEI MUNICIPAL 1435/2019

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização no Combate ao uso de Drogas, e dá outras providências.

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